MPF cobra estudos ambientais sobre impacto de rede de transmissão de energia em aldeias indígenas
Comunidades de Votouro e Kandoia foram atingidas na região

Por Assessoria de imprensa
17/10/2018 07h38

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) ajuizou a ação civil pública contra o Ibama, a Funai e a Eletrosul, postulando a reabertura do procedimento de licenciamento ambiental que autorizou a operação das linhas de transmissão de energia elétrica entre os municípios de Xanxerê, em Santa Catarina, e de Entre Rios do Sul, no Rio Grande do Sul. 

De acordo com o MPF, o empreendimento foi implantado quando ainda não havia exigência de prévio licenciamento ambiental. Com o advento da Constituição de 88, contudo, qualquer empreendimento potencialmente poluidor deve obrigatoriamente obter, antes de sua operação, as licenças prévia e de instalação, amparadas em estudos ambientais que avaliem adequadamente os impactos ambientais causados pelo empreendimento.

No caso, o MPF identificou que as linhas de transmissão de energia que compõem o denominado subgrupo “Erva Mate” estão instaladas em áreas próximas às comunidades indígenas de Votouro e Kandoia, ambas no município de Faxinalzinho (RS); contudo, os possíveis impactos socioambientais causados às comunidades não foram objeto de estudo específico por parte do empreendedor responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica (Eletrosul). Não obstante, o Ibama, com a chancela da Funai, expediu a licença de operação e permitiu a continuidade do funcionamento da rede, sem nenhuma restrição ou condição apta a proteger ou reparar os indígenas afetados.

Provocados durante a instrução do inquérito civil, os réus afirmaram que, como as terras indígenas estariam localizadas a 500 metros de distância das linhas de transmissão, não haveria necessidade de compreendê-las nos estudos ambientais, pela inexistência de impacto. Ocorre que, como afirma o MPF na ação, a Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, estabelece a presunção de impacto ambiental na hipótese de existência de comunidades indígenas situadas no raio de até cinco quilômetros de distância do empreendimento, razão pela qual os estudos ambientais realizados deveriam, necessariamente, compreender as comunidades apontadas. O MPF afirma, também, que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) obriga o Poder Público a consultar diretamente os povos indígenas antes de tomar decisões que lhes possam afetar, o que foi igualmente descumprido no processo de licenciamento.

O MPF havia expedido recomendação ao Ibama, mas não houve cumprimento voluntário no prazo estabelecido.

 

  

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